Nada impede Campanha Salarial dos servidores estaduais

Os Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte estão mobilizados e preparados para deflagrar sua campanha salarial. Mesmo com as recentes medidas de contenção de despesas anunciadas pelo Governo Estadual nada vai impedir que a categoria lute pelos seus direitos e conquistas.

Em audiência na Governadoria com os gestores da Casa Civil do Estado e Secretaria de Planejamento – Seplan, a direção do SINSP reforçou a necessidade de reposição salarial de 32,31% para a categoria. O percentual traduz a inflação do período compreendido entre o período de 01 julho de 2010 até 31 de dezembro de 2014.

Outro ponto discutido nessa audiência foi a solicitação do envio do Anteprojeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Estadual de nº 432, de 1º de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte”, para a Assembleia Legislativa.

O esforço do Executivo em manter-se dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal não pode penalizar os servidores estaduais já tão sacrificados pela ausência de uma política de valorização e respeito profissional que contemple os reajustes salariais. A luta não será fácil, uma vez que o Governo do Estado está se aparelhando com instrumentos, tais como a instrução normativa que uniformiza procedimentos no âmbito da Administração Pública Estadual sobre comprometimento com as despesas de pessoal, para dificultar ações de mobilização da categoria.

Por esta norma, os gestores da administração direta e indireta não podem conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto aos casos decorrentes de demandas judiciais; formular proposta legislativa para criação de cargo, emprego ou função; propor alteração legislativa que acarrete em aumento de despesa; e admitir ou contratar pessoal. Entre outras medidas, a instrução estabelece procedimentos para conter as despesas de pessoal e é resultado da união da Secretaria Estadual de Planejamento, da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado para manter o Rio Grande do Norte dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que os servidores esperam é que as medidas anunciadas venham a realmente coibir flagrantes casos de má gestão dos recursos públicos, sobretudo com a folha de pessoal. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2014 na gestão passada, publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro, a Receita Corrente Líquida está comprometida em 53,41% com despesas de pessoal. Para ficar em concordância com a Lei, o Estado precisa reduzir o índice para no mínimo 49%, limite máximo estabelecido.

As medidas devem ser tomadas de modo que o Estado consiga equilibrar as contas, porém sem criar barreiras no processo de negociação que está para começar. È preciso estabelecer metas e parâmetros para o cumprimento de uma agenda para atender as demandas dos servidores estaduais.