Fundo Previdenciário vai a sofrer nova espoliação

Os saques ao fundo previdenciário vão continuar, e não tem data para acabar. Quem diz isso é o governo. No dia 20/02, o governador Robinson Faria confirmou novo saque ao fundo, conforme autorização de lei complementar aprovada no final do ano passado.

O secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, confirmou que deverá recorrer novamente ao Fundo Previdenciário para complementar o pagamento da folha de pessoal em fevereiro. O valor do saque deverá ser definido em reunião com o governador Robinson Faria, hoje, dia 23.

Ainda não se sabe o valor, tampouco a data do pagamento da folha. Mas o governador promete que ela vai ser paga dentro do mês, como ocorreu em janeiro.

Gustavo Nogueira afirmou que o valor será inferior ao saque de janeiro, quando o  Governo retirou R$ 90 milhões. Para assegurar o pagamento em dia de fevereiro, ele estima que será necessário um saque próximo de um terço do montante usado no mês anterior. Isso significa que seriam, no mês atual, retirados aproximadamente R$ 30 milhões. O secretário afirmou ainda que no momento em que for restabelecido o equilíbrio fiscal”, deverá iniciar a reposição das retiradas do Fundo.

O governador Robinson Faria, também confirmou que o governo precisará recorrer ao fundo da previdência para assegurar o pagamento em dia do mês de janeiro. Ele disse que a frustração de receitas nas transferências do Fundo de Participação do Estado, repassado pela União, é dos motivos da necessidade desse novo saque.

Desde a aprovação da lei autorizativa, o governo já sacou R$ 327 milhões, dos quais R$ 234 milhões na gestão de Rosalba, e outros R$ 90 milhões na gestão de Robinson.

Em janeiro, o governo tinha feito um saque de R$ 90 milhões nos recursos do Fundo do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern). Esse dinheiro foi sacado para assegurar o pagamento de aposentados e pensionistas. Com  a soma das retiradas feitas em dezembro, a quantia chega a R$ 327 milhões.

Em  janeiro, durante entrevista coletiva para apresentar a situação econômica-financeira do Estado, o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira informou que apenas a folha de pagamento dos aposentados e pensionista soma R$ 140 milhões. Mas o Estado arrecada R$ 50 milhões por mês com as contribuições previdenciárias. Por isso, há um déficit nas aposentadorias e pensões.


Os números foram informados pelo Ipern no início de fevereiro. Se o novo saque para o pagamento dos salários de fevereiro forem efetivados nos valores estimados, as retiradas vão ultrapassar R$ 350 milhões.

O governador argumenta que a queda de R$ 70 milhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE) força o governo a sacar os valores no fundo previdenciário.

O fundo previdenciário estava com R$ 723 milhões em caixa no início deste mês. Os valores tendem a diminuir se continuarem a ser retirados mensalmente, o que compromete a aplicação financeira necessária para as aposentadorias futuras.

O governo estadual promete reduzir as retiradas a cada mês até poder repor os valores sacados. A reserva está secando. No ritmo atual de saques, o dinheiro não chega a setembro deste ano.
O valor retirado até agora é apenas uma parte da dívida com a previdência estadual. Falta contabilizar o dinheiro mensal que é obrigação do Estado na formação do fundo. Os repasses estão suspensos desde o ano passado.

Basta fazer uma conta rápida: as retiradas do governo comprometem a futura aposentadoria do servidor estadual. Não adianta cobrir um santo para descobrir o outro.

Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Ministério da Previdência estão investigando o processo de fusão dos fundos previdenciários e suas consequências para os servidores graças as denuncias formuladas pelas entidades que compõem o Fórum Estadual dos Servidores. Vamos acompanhar e, sobretudo, cobrar o resultado das diligências.

Com informações da Tribuna do Norte Blog Diógenes Dantas

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