Coletiva de imprensa mostra estudo que pode colocar a folha de pagamento do Estado em dia
Na manhã de ontem (24) os sindicatos realizaram uma
coletiva de imprensa para apresentar um estudo realizado com dados do Portal da
Transparência e os relatórios de Gestão Fiscal do Estado. O estudo aponta que os
poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público receberam valores a mais
nos repasses do duodécimo. Já que este
repasse é calculado sobre uma projeção orçamentária e esta tem sofrido
frustrações nos últimos anos.
O Estudo mostra que de 2010 a agosto deste ano, o
Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de
Contas tiveram um aumento de 90% no valor nominal - não leva em conta a
inflação - dos repasses constitucionais feitos a eles mensalmente por meio dos
duodécimos. Esses valores são definidos pela Lei Orçamentária Anual, com base
na projeção que o Executivo faz para as receitas do ano. O crescimento das
receitas estaduais, porém, foi bem menor: 47,8%. Já o gasto com pessoal
aumentou 56,1% no mesmo período.
Ao longo dos últimos seis anos os reajustes dos
duodécimos seguissem apenas a inflação, o Executivo teria repassado R$ 1,44
bilhão a menos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido
bastante utilizada para impedir reajustes salariais dos servidores e inclusive
como recomendação de corte de servidores caso o Governo não retorne ao limite
prudencial obedecendo a LRF. Mas a própria lei, no artigo 9º, parágrafo 3, garante que o Executivo deve repassar as
frustrações do orçamento para os poderes também. Isto é, se a receita foi menor
que a estimada, deve haver um desconto proporcional no duodécimo.
Os sindicatos ressaltam que os servidores não estão
contra os poderes, nem tem qualquer interesse que sejam reduzidos os repasses
constitucionais do duodécimo, mas diante da crise financeira que vive o Rio
Grande do Norte, não é justo que apenas o poder Executivo e seus servidores,
paguem a conta. Devolvendo estes valores
que pertencem ao Executivo, os demais poderes podem dar sua parcela de contribuição
neste momento de crise.
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