SINSP convoca toda a categoria para ato na Assembleia Legislativa
Amanhã, a partir das 9h da manhã,
estaremos todos na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados sobre a
necessidade de votar o orçamento para 2017, dentro das solicitações feitas
pelos sindicatos.
1. A estimativa de receitas para
o exercício de 2017 deve ser estabelecida sob reais para evitar que
as despesas sejam fixadas sem o suporte financeiro necessário.
2. É preciso estabelecer um novo pacto de
repartição de recursos entre os Poderes e órgãos com autonomia financeira, com
meta de comprometimento em relação a ROLT mais próxima aos patamares da média
nacional. Hoje o RN aparece como o 4º maior orçamento do Brasil, com índice de
25,08 % das Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro (ROLT), enquanto a média
nacional é de 18,12 %.
3. As despesas com pessoal devem
ser rigorosamente fixadas sobre bases reais, observando a execução do ano de
2016. De acordo com informações prestadas pela Seplan, nos últimos anos, houve
excesso de fixação de despesas com pessoal pelos Poderes e órgãos com autonomia
financeira, que geraram repasses obrigatório de duodécimos, sem sofrer
contingenciamentos.
4. As entidades entendem que o RN
deve adotar imediatamente os procedimentos administrativos praticados pela União
e por 24 Estados da federação, sobre as sobras orçamentárias; que é determinar
a devolução das sobras financeiras ao tesouro estadual, pois os recursos
pertencem a todos os poderes e órgãos com autonomia financeira, ou,
alternativamente, tratá-las como recursos diferidos que resultarão no suporte
ao orçamento do exercício seguinte, na forma de desconto nos duodécimos.
Todos os deputados que receberam
o documento demonstraram apoio, e concordaram sobre a necessidade de aprovar um
orçamento real, condizente com a realidade financeira do Executivo, no objetivo
de devolver o equilíbrio às finanças do Estado e tirar o servidor público desta
situação de instabilidade.
O SINSP ressalta que todo o
trabalho que tem sido desenvolvido, só apresentará resultado se os servidores
se unirem aos sindicatos nesta luta e ocuparem as galerias da assembleia para
pressionar que os deputados votem o orçamento, atendendo aos pleitos dos
servidores. Este é um momento crucial de luta, o que está em jogo é o pagamento
dos nossos salários no próximo ano! Precisamos de todos nesta luta! Juntos
alcançaremos a vitória!
Amanhã às 9h na Assembleia
Legislativa! Contamos com vocês!
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